Como Regularizar um Imóvel no Litoral do Paraná: Passo a Passo

Para regularizar um imóvel no litoral do Paraná você precisa, em resumo, de quatro coisas: projeto aprovado, alvará de construção, habite-se emitido pela prefeitura e averbação da construção na matrícula do imóvel, feita no cartório de registro de imóveis. É essa sequência que faz a casa existir oficialmente, permite vender, financiar e evita multas. Se a obra já foi feita sem documentação, também dá para regularizar.

O que é regularização e por que importa

Regularizar um imóvel é fazer com que a construção exista oficialmente nos documentos: aprovada pela prefeitura e registrada na matrícula em cartório. Um terreno pode ter uma casa de pé há anos e, mesmo assim, a matrícula mostrar apenas o lote vazio. Enquanto isso não é corrigido, o imóvel fica irregular.

A regularização importa porque um imóvel regular pode ser vendido, financiado, herdado e dado em garantia sem entraves, além de estar livre de multas. Imóveis irregulares perdem negócios, têm preço de venda menor e travam financiamentos.

Documentos necessários

A documentação pode variar um pouco conforme o município, mas em geral inclui:

• Matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório de registro de imóveis.
• Projeto arquitetônico aprovado (ou projeto as built, se a obra já existe).
• ART ou RRT do responsável técnico (engenheiro ou arquiteto).
• Alvará de construção emitido pela prefeitura.
• Habite-se ao final da obra.
• Comprovantes de pagamento de taxas e do ITBI, quando aplicável.

Passo a passo da regularização

Para uma obra nova, o caminho da regularização segue esta ordem:

1. Projeto e responsável técnico: contratar engenheiro ou arquiteto para o projeto e a ART/RRT.
2. Aprovação na prefeitura: protocolar o projeto e obter o alvará de construção.
3. Execução da obra: construir conforme o projeto aprovado.
4. Habite-se: solicitar a vistoria e o habite-se ao concluir a obra.
5. Averbação: levar o habite-se ao cartório e averbar a construção na matrícula.

Concluída a averbação, a matrícula do imóvel passa a refletir a casa construída, e o bem está plenamente regular.

Como regularizar uma obra já feita sem alvará

Muita gente no litoral tem uma casa construída sem nunca ter tirado alvará ou habite-se. Esse caso também tem solução, por meio de um processo de regularização na prefeitura:

1. Levantamento do que existe: medir a construção e produzir o projeto as built (o desenho do que foi efetivamente construído).
2. Responsável técnico: um engenheiro ou arquiteto assina a ART ou RRT e atesta as condições da obra.
3. Protocolo na prefeitura: entrada do pedido de regularização e pagamento das taxas.
4. Habite-se e averbação: após a aprovação, emite-se o habite-se e averba-se a construção em cartório.

Quanto custa e quanto tempo leva

O custo da regularização depende do tamanho da construção, da situação documental do terreno e das taxas de cada prefeitura. Ele costuma reunir três partes: os honorários técnicos (projeto e ART/RRT), as taxas da prefeitura e os emolumentos do cartório para a averbação. O prazo varia conforme a agilidade do município, mas em geral fica entre 2 e 6 meses, do levantamento à averbação final.

Riscos de manter o imóvel irregular

• Dificuldade para vender: compradores e bancos exigem o imóvel regular.
• Sem financiamento: a matrícula sem a construção averbada trava o crédito imobiliário.
• Multas e embargos: a prefeitura pode autuar e até embargar a obra irregular.
• Problemas em inventário: a partilha de um imóvel irregular fica mais complicada.
• Menor valor: o imóvel irregular vale menos no mercado.

Onde regularizar no litoral do Paraná

A regularização é feita na prefeitura do município onde está o imóvel (Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e demais cidades do litoral) e, depois, no cartório de registro de imóveis da comarca. A Dimensão Empreendimentos cuida de todo o processo no litoral paranaense e também atende averbação e regularização em Curitiba. Se você vai começar uma obra do zero, vale ler antes quanto custa construir em Pontal do Paraná.