Habite-se em Curitiba: como tirar, documentos e prazo

Em Curitiba, o habite-se se chama Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO) e é emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo depois que a obra termina. Para tirar, a construção precisa ter alvará, estar de acordo com o projeto aprovado e passar pela vistoria da prefeitura. Com a documentação completa no protocolo, o certificado costuma sair em 30 a 90 dias. Obra sem alvará não recebe habite-se direto e precisa ser regularizada antes.

O que é o habite-se em Curitiba

O habite-se é o documento em que a prefeitura declara que a obra foi concluída de acordo com o projeto aprovado e está pronta para ser usada. Em Curitiba ele é chamado de CVCO, Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra, e é emitido pela Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU). O nome muda de cidade para cidade, mas a função é a mesma. Para entender o documento de forma geral e por que ele é obrigatório, veja o que é o habite-se e por que ele é obrigatório.

Quem precisa tirar

Toda obra que teve alvará de construção em Curitiba precisa do habite-se ao final, seja casa nova, sobrado, ampliação ou reforma que mudou a área construída. Na prática, o documento vira urgente em quatro momentos:

• Averbar a construção na matrícula, porque o cartório exige o CVCO.
• Vender ou financiar o imóvel, já que o banco pede a matrícula com a construção averbada.
• Ligações definitivas de água e energia, que em alguns casos dependem da conclusão da obra.
• Imóvel comercial que vai pedir alvará de funcionamento.

Documentos para pedir o CVCO

O pedido é feito junto à Secretaria Municipal de Urbanismo e costuma reunir:

• Número do alvará de construção e do projeto aprovado.
• ART ou RRT de execução do responsável técnico pela obra.
• Documentos do proprietário e do imóvel, como a matrícula e a inscrição imobiliária.
• Projeto as built quando a obra ficou diferente do aprovado.
• Comprovantes exigidos para itens específicos da obra, como sistemas de prevenção de incêndio em edificações que precisam de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Como tirar, passo a passo

1. Confira se a obra bate com o projeto aprovado. Área, recuos, aberturas e número de pavimentos. Se algo mudou, o projeto precisa ser atualizado antes do pedido.
2. Termine os itens que a vistoria olha. Calçada executada, numeração predial visível e área permeável do terreno de acordo com o aprovado.
3. Protocole o pedido de CVCO na Secretaria Municipal de Urbanismo com a documentação e a ART de execução.
4. Acompanhe a vistoria. O fiscal confere a obra no local e pode pedir ajustes.
5. Pague as taxas e retire o certificado. Com a vistoria aprovada, o CVCO é emitido e a construção pode ser averbada no cartório.

O que a vistoria confere

Em Curitiba a vistoria costuma olhar a área construída em comparação com o projeto, os recuos e a taxa de permeabilidade do lote, o número de vagas de garagem, a calçada em frente ao imóvel e, quando o tipo de edificação exige, a acessibilidade. As reprovações mais comuns vêm de ampliações feitas durante a obra que não entraram no projeto e de área permeável que virou piso. Resolver esses pontos antes do protocolo evita idas e vindas.

Quanto custa e quanto tempo leva

O custo tem duas partes. A primeira é a taxa municipal de vistoria e emissão, calculada a partir da área construída. A segunda são os serviços técnicos: ART de execução, eventual atualização de projeto e acompanhamento do processo. Quando a obra seguiu o projeto, sobra basicamente a taxa e a ART. Quando há diferenças e é preciso um projeto as built, os serviços técnicos costumam ficar na casa de R$ 2 mil a R$ 6 mil, conforme a área.

Com a documentação correta no protocolo, o CVCO costuma sair em 30 a 90 dias. O prazo se estende quando a vistoria pede ajustes ou quando o processo precisa de regularização antes.

Obra sem alvará: o que fazer

Se a casa foi construída sem alvará, não existe projeto aprovado para a vistoria comparar, então o pedido de habite-se não anda. O caminho é regularizar a obra: um engenheiro ou arquiteto faz o levantamento da construção, elabora o projeto as built, protocola a regularização na SMU e, com a aprovação, o CVCO é emitido. O processo completo está em regularização de imóvel em Curitiba: passo a passo.

Depois do habite-se

Com o CVCO em mãos, falta tirar a CND da obra na Receita Federal e averbar a construção no cartório de registro de imóveis. Só com essa averbação a casa passa a constar na matrícula. Veja como averbar uma casa já construída e, para o cartório certo em cada região da cidade, averbação de imóvel em Curitiba. Se preferir que alguém cuide de tudo, conheça o serviço de averbação e regularização de imóveis em Curitiba.