Averbação de Imóvel: O que É, Como Fazer e Quanto Custa

Averbar um imóvel é anotar na matrícula, no cartório de registro de imóveis, um fato que alterou o bem, como a construção de uma casa, uma ampliação ou uma demolição. É a averbação que faz a casa passar a existir oficialmente no documento do terreno. Sem ela, o imóvel fica irregular e você não consegue vender, financiar nem inventariar com tranquilidade.

O que é averbação de imóvel

Averbação é o ato de anotar na matrícula do imóvel qualquer fato ou alteração que mude a sua situação. Toda propriedade tem uma matrícula no cartório de registro de imóveis, que funciona como a certidão de nascimento do bem. Quando algo muda no imóvel ou na vida do proprietário, essa mudança precisa ser averbada para a matrícula continuar fiel à realidade.

O caso mais comum é a averbação de construção: você compra um terreno, constrói a casa e precisa averbar essa construção para que o imóvel deixe de constar como lote vazio e passe a registrar a edificação.

Tipos de averbação

Existem vários tipos de averbação. Os mais frequentes são:

• Averbação de construção: registra a casa ou o prédio construído no terreno.
• Averbação de ampliação ou reforma: atualiza a área quando o imóvel cresce ou muda.
• Averbação de demolição: anota que uma construção deixou de existir.
• Averbação de mudança de estado civil: casamento, divórcio ou viuvez do proprietário.
• Averbação de usufruto, hipoteca ou penhora: anota ônus e direitos sobre o bem.

Averbação e registro: qual a diferença

É comum confundir os dois, mas eles fazem coisas diferentes. O registro cria ou transfere um direito sobre o imóvel: na compra e venda, por exemplo, é o registro que passa a propriedade para o comprador. A averbação apenas anota fatos e alterações em uma matrícula que já existe, como a construção de uma casa ou a mudança de nome do dono.

Em uma frase: o registro muda a titularidade do imóvel, a averbação atualiza as informações da matrícula.

Documentos para averbar uma construção

Para a averbação de construção, que é a mais procurada, costuma-se exigir:

1. Matrícula atualizada do imóvel, emitida pelo cartório.
2. Habite-se emitido pela prefeitura, atestando a conclusão da obra.
3. CND da obra (Certidão Negativa de Débitos) junto à Receita Federal.
4. ART ou RRT do engenheiro ou arquiteto responsável.
5. Documentos do proprietário e comprovante de pagamento das taxas e do ITBI, quando aplicável.

Os requisitos variam um pouco conforme o cartório e o município. Por isso, ter um responsável técnico que organiza tudo evita idas e vindas.

Como fazer a averbação, passo a passo

1. Reúna os documentos: matrícula, habite-se, CND e ART do responsável técnico.
2. Protocole no cartório de registro de imóveis da comarca onde fica o bem.
3. Pague os emolumentos conforme a tabela do cartório e eventuais taxas.
4. Aguarde a análise e a anotação da averbação na matrícula.
5. Retire a matrícula atualizada, já com a construção averbada.

Quanto custa e quanto tempo leva

O custo da averbação depende do valor do imóvel e da tabela de emolumentos do cartório de cada estado, além de taxas da prefeitura e honorários técnicos quando há projeto envolvido. A averbação de uma construção residencial costuma ficar entre algumas centenas e alguns milhares de reais. O prazo varia conforme o cartório, mas o trâmite costuma levar de poucos dias a algumas semanas depois de reunida a documentação.

Por que averbar é indispensável

Deixar a construção sem averbar transforma um imóvel valioso em um problema. Com a averbação em dia, você pode:

• Vender o imóvel sem entraves, com a documentação que o comprador e o banco exigem.
• Financiar ou usar o bem como garantia.
• Inventariar e partilhar sem complicações.
• Valorizar o imóvel, que vale mais quando está regular.

A averbação é a etapa final da regularização. Se a sua obra ainda não tem habite-se, comece pelo guia como regularizar um imóvel no litoral do Paraná. E se vai construir agora, veja quanto custa construir em Pontal do Paraná.

Onde averbar no litoral do Paraná

A averbação é feita no cartório de registro de imóveis da comarca do município (Pontal do Paraná, Matinhos, Guaratuba, Paranaguá e demais cidades do litoral). A Dimensão Empreendimentos cuida de toda a parte técnica e documental no litoral paranaense e também atende averbação e regularização em Curitiba.